0209117-54.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 825,69

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GONDIM

CPF 781.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 22:13

Juntada de Certidão

10/07/2023, 22:13

Transitado em Julgado em 21/06/2023

10/07/2023, 22:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:00

Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de JULIANA DE SOUZA MARTINS em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:25

Publicado Intimação da Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO GONDIM REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0209117-54.2021.8.06.0001 [Gratificações Municipais Específicas] Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38, da Lei n. 9.099/1995 Cuida-se de Cumprimento de Sentença onde MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO GONDIM pugna que o MUNICÍPIO DE FORTALEZA satisfaça a obrigação de pagar fixada na sentença. Disciplina o art. 5

29/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2023, 08:52

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:42

SENTENÇA

•24/05/2023, 08:52

DESPACHO

•16/03/2023, 17:05

DECISÃO

•28/11/2022, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/06/2022, 19:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/04/2022, 15:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•14/12/2021, 13:20

SENTENÇA (OUTRAS)

•22/09/2021, 19:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2021, 00:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 21:48