3000825-11.2023.8.06.0173

Mandado de Segurança CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 162683560

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 162683560

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162683560

09/07/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:34

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:23

Juntada de despacho

25/07/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Anna Sara Cassiano Teixeira Apelado: Fundação De Previdência Social Do Estado Do Ceara - Cearaprev EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. CAUSA DE PEDIR CONSISTENTE NA DEMORA PARA APRECIAÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Processo nº 3000825-11.2023.8.06.0173 Apelação cível

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 13/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000825-11.2023.8.06.0173 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

01/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/12/2023, 16:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:26

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:44

Despacho

•30/04/2024, 12:19

Despacho

•22/02/2024, 18:11

Despacho

•01/11/2023, 13:56

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 11:07

Intimação da Sentença

•26/09/2023, 11:07

Sentença

•19/09/2023, 12:09

Decisão

•26/05/2023, 13:57