3021118-33.2023.8.06.0001

Apelação CívelSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 514.670,56

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

NICODEMOS GOMES NAPOLIAO

CPF 070.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/03/2025, 11:49

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 11:49

Juntada de Certidão

17/03/2025, 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:13

Decorrido prazo de NICODEMOS GOMES NAPOLIAO em 27/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/01/2025 23:59.

26/02/2025, 08:54

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 15586007

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/12/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 15586007

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15586007

17/12/2024, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/11/2024, 08:46

Prejudicado o recurso

05/11/2024, 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 06:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/11/2024, 15:38

Despacho

•22/10/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:02

Decisão

•18/09/2024, 21:33

Despacho

•22/08/2024, 10:01

Despacho

•20/08/2024, 11:09

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 08:30

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 08:30

Sentença

•24/06/2024, 15:15

Decisão

•11/03/2024, 13:22

Despacho

•26/01/2024, 12:59

Decisão

•23/10/2023, 16:00

Despacho

•09/10/2023, 14:44

Outros Documentos

•05/09/2023, 13:25

Despacho

•17/08/2023, 16:22