0203191-29.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 400,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ARLANO DA SILVA DOS SANTOS

CPF 000.***.***-56

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU

OAB/CE 31506•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 11:44

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 11:43

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de ciência

08/11/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:26

Conhecido o recurso de ARLANO DA SILVA DOS SANTOS - CPF: 000.996.063-56 (RECORRENTE) e provido

14/10/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:19

DESPACHO

•12/04/2024, 15:41

DECISÃO

•19/10/2023, 09:43

DESPACHO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO

•25/08/2023, 08:45

DESPACHO

•28/07/2023, 17:56

DESPACHO

•29/06/2023, 15:08

DESPACHO

•22/06/2023, 15:35

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 17:58

SENTENÇA

•24/05/2023, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2022, 09:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 14:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/11/2021, 14:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/01/2021, 20:25