3010198-97.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.427,93

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MONALIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

CPF 183.***.***-00

Autor

LUIZA MARILAC ARRUDA DOS SANTOS SOARES

CPF 309.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

OLGA PAIVA BEZERRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TICIANO CORDEIRO AGUIAR

OAB/CE 19255•Representa: ATIVO

EUGÊNIO DUARTE VASQUES

OAB/CE 16040•Representa: ATIVO

JHONATAN FIALHO DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35885644

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35885644

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35885644

29/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 35885644

29/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35885644

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35885644

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35885644

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026 Documento: 35885644

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35885644

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35885644

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35885644

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35885644

27/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/04/2026, 10:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/04/2026, 12:19

Despacho

•25/02/2026, 11:42

Decisão

•25/11/2025, 15:16

Decisão

•16/09/2025, 18:05

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:40

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:40

Sentença

•28/08/2025, 18:52

Despacho

•11/07/2024, 13:41

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 14:41

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 14:41

Intimação da Sentença

•06/07/2023, 14:41

Sentença

•26/06/2023, 12:44

Despacho

•14/06/2023, 17:51

Despacho

•23/05/2023, 11:22

Despacho

•22/02/2023, 18:27