3010210-14.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.344,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO LINDOONDIYOU DE LIMA SILVA

CPF 618.***.***-87

Autor

PAULO CESAR ALENCAR DE LIMA

CPF 393.***.***-34

Autor

SHIRLEY MARIA CHAVES DE SOUSA

CPF 263.***.***-00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/12/2023, 09:40

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO LINDOONDIYOU DE LIMA SILVA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de PAULO CESAR ALENCAR DE LIMA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de SHIRLEY MARIA CHAVES DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:06

Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 8423360

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 8423360

14/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8423360

13/11/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 10:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO LINDOONDIYOU DE LIMA SILVA - CPF: 618.916.063-87 (RECORRENTE) e provido

10/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/11/2023, 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/11/2023, 16:01

Despacho

•15/09/2023, 19:20

Despacho

•28/08/2023, 05:42

Despacho

•25/07/2023, 10:25

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 12:10

Intimação da Sentença

•23/06/2023, 12:10

Sentença

•21/06/2023, 22:24

Despacho

•14/06/2023, 17:51

Despacho

•23/05/2023, 11:22

Despacho

•22/02/2023, 18:27