3011808-03.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.477,47

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

IZABEL GEORGIANA CABRAL GADELHA

CPF 445.***.***-78

Autor

RITA MARIA FELIX DA SILVA

CPF 170.***.***-34

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 09:08

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 09:07

Juntada de Certidão

27/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12489945

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12489945

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12489945

28/05/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2024, 23:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/05/2024, 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2024, 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/05/2024, 22:25

Juntada de certidão

15/03/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2024, 23:29

DESPACHO

•16/01/2024, 11:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/11/2023, 09:01

DESPACHO

•29/08/2023, 14:07

DESPACHO

•29/08/2023, 14:07

DESPACHO

•25/07/2023, 10:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/06/2023, 11:43

SENTENÇA

•22/06/2023, 15:53

DESPACHO

•14/06/2023, 17:51

DESPACHO

•23/05/2023, 11:22

DESPACHO

•13/03/2023, 12:19