0232026-90.2021.8.06.0001

Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

CORONEL PM JANO EMANUEL MARINHO PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DO CURSO DE HABILITACAO DE OFICIAIS 2021 DA PM-CE

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

JEAN CLEYTON FELIX GALVAO

CPF 457.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/04/2024, 10:19

Juntada de Certidão

09/04/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 13/03/2024

09/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de JEAN CLEYTON FELIX GALVAO em 29/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:05

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8042064

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10482265

16/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8042064

15/01/2024, 09:11

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 06.622.070/0001-68 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/09/2023, 16:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2023, 17:05

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2023. Documento: 7706679

25/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 7707531

24/08/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•02/10/2023, 09:48

DESPACHO

•22/08/2023, 21:48

DESPACHO

•31/07/2023, 15:32

DESPACHO

•27/06/2023, 12:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•26/05/2023, 18:29

SENTENÇA

•09/05/2023, 07:53

DESPACHO

•12/04/2023, 13:18

DESPACHO

•28/10/2022, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2021, 14:58