3015462-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REVIS SILVEIRA FELIX

CPF 391.***.***-72

Autor

ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA

CPF 767.***.***-25

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: ATIVO

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/04/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 14/03/2024

01/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

01/04/2024, 12:18

Decorrido prazo de REVIS SILVEIRA FELIX em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de REVIS SILVEIRA FELIX em 08/03/2024 23:59.

30/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 10788280

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 10788280

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10788280

14/02/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 15:10

Conhecido o recurso de ALEXSANDRA FERREIRA DA SILVA - CPF: 767.270.503-25 (RECORRENTE) e REVIS SILVEIRA FELIX - CPF: 391.872.763-72 (RECORRENTE) e provido

09/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/02/2024, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

07/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/01/2024 23:59.

06/02/2024, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 09:29

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/02/2024, 14:01

DESPACHO

•20/11/2023, 16:46

DESPACHO

•13/11/2023, 16:55

DESPACHO

•13/11/2023, 16:55

DESPACHO

•28/08/2023, 12:35

DECISÃO

•31/07/2023, 14:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 12:19

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 12:19

SENTENÇA

•04/07/2023, 12:54

DESPACHO

•13/06/2023, 17:54

DESPACHO

•08/05/2023, 17:48

DECISÃO

•17/04/2023, 16:47