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0050752-47.2021.8.06.0179
Recurso Inominado CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/10/2022
Valor da Causa
R$ 10.079,80
Orgao julgador
2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
BERNALDO FRANCISCO BALICA
CPF 456.***.***-87
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA
Advogados / Representantes
LARISSA LIMA LINHARES
OAB/CE 30848•Representa: ATIVO
LUIZ HENRIQUE ALMEIDA NOGUEIRA
OAB/CE 18911•Representa: PASSIVO
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/04/2023, 06:59Transitado em Julgado em 28/04/2023
28/04/2023, 06:58Decorrido prazo de BERNALDO FRANCISCO BALICA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:01Decorrido prazo de VIDA PREMIUM CONVENIOS E BENEFICIOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:01Decorrido prazo de VIDA PREMIUM CONVENIOS E BENEFICIOS LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:01Decorrido prazo de BERNALDO FRANCISCO BALICA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:01Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
22/03/2023, 18:02Não conhecido o recurso de BERNALDO FRANCISCO BALICA - CPF: 456.788.553-87 (RECORRENTE)
22/03/2023, 18:02Conclusos para decisão
06/12/2022, 17:44Cancelada a movimentação processual
21/10/2022, 08:38Recebidos os autos
20/10/2022, 17:40Distribuído por sorteio
20/10/2022, 17:40Documentos
DECISÃO
•22/03/2023, 18:02
DESPACHO
•20/10/2022, 15:55
DECISÃO
•06/10/2022, 09:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•03/10/2022, 22:29
SENTENÇA
•05/09/2022, 18:25
DECISÃO
•20/10/2021, 11:49