3016098-61.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 26.985,75

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA IOLANDA TAVARES

CPF 136.***.***-87

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 11:43

Transitado em Julgado em 11/08/2023

14/08/2023, 11:43

Juntada de Certidão

14/08/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA TORRES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:56

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64199534

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016098-61.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCA IOLANDA TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA TORRES - CE10772 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de tutela antecipada ajuizada por Francisca Iolanda Tavares, neste ato representado por sua neta, Andreza de Sousa Freire Go

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64199534

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:15

Julgado procedente o pedido

12/07/2023, 17:37

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/07/2023, 16:07

SENTENÇA

•12/07/2023, 17:37

DESPACHO

•30/06/2023, 17:55

DESPACHO

•25/05/2023, 17:57

DECISÃO

•18/04/2023, 18:03