0273569-39.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.075,16

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSA GOMES DOS SANTOS

CPF 201.***.***-15

Autor

CEARAPREV

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS

OAB/CE 28711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:52

Juntada de Certidão

02/10/2023, 18:52

Transitado em Julgado em 07/08/2023

02/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:19

Publicado Intimação da Sentença em 14/07/2023. Documento: 63802099

14/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0273569-39.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ROSA GOMES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO ARAUJO DE PAIVA DANTAS - CE28711-A POLO PASSIVO:FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV SENTENÇA Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA c/c RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGENCIA sob o rito do Juizado Especial da Fazenda

13/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63802099

13/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63802099

12/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

06/07/2023, 18:46

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 12:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/07/2023, 12:45

SENTENÇA

•06/07/2023, 18:46

DESPACHO

•19/06/2023, 12:37

DESPACHO

•25/05/2023, 17:58

DESPACHO

•03/05/2023, 13:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•20/09/2022, 16:52