3005917-35.2022.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.007,04

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ADRIANO INACIO FERREIRA

CPF 615.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MARIA FABIOLA LIMA DE ARAUJO

Terceiro

KARINE ALVES DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA FERNANDES CORDEIRO

OAB/CE 47572•Representa: ATIVO

VITORIA REGIA DA SILVA FEITOSA

OAB/CE 48243•Representa: ATIVO

NILLIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/CE 37895•Representa: PASSIVO

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU

OAB/CE 31506•Representa: PASSIVO

VIVIAN GOMES DE SOUSA DUARTE

OAB/CE 32372•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de certidão

07/11/2025, 10:16

Expedição de Ofício.

06/11/2025, 15:05

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 180374624

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 180374624

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180374624

04/11/2025, 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2025, 17:51

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 19:12

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:43

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 18:35

Decisão

•27/10/2025, 17:51

Despacho

•14/07/2025, 19:12

Despacho

•30/05/2025, 15:28

Despacho

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•07/04/2025, 15:19

Despacho

•10/03/2025, 17:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2024, 18:22

Despacho

•03/12/2024, 19:17

Despacho

•03/12/2024, 19:17

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 12:06

Intimação da Sentença

•08/11/2024, 12:06