0221805-82.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.813,12

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SHEILA ARAUJO VERAS

CPF 723.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

04/12/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 01/12/2023

04/12/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de SHEILA ARAUJO VERAS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 8329011

06/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 8279018

01/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8279018

31/10/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 10:27

Sentença desconstituída

26/10/2023, 13:18

Prejudicado o recurso

26/10/2023, 13:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/10/2023, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2023, 14:33

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:20

Decorrido prazo de SHEILA ARAUJO VERAS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 13:18

DESPACHO

•10/08/2023, 19:28

DESPACHO

•27/05/2023, 18:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/10/2022, 15:02

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/09/2022, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 16:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/08/2022, 19:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2021, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 13:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/01/2021, 16:22

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL

•24/06/2020, 18:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/06/2020, 16:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2020, 18:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/04/2020, 16:05