0285503-28.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANSELMO MARTINS DE ARAUJO FILHO

CPF 835.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTA

CNPJ 07.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:33

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 14:42

Conclusos para despacho

30/10/2023, 12:10

Juntada de documentos diversos

26/10/2023, 17:57

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/10/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0285503-28.2021.8.06.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Instituto José Frota peticionou (ID. 6869376) pugnando pela reconsideração e reforma da decisão monocrática que não conheceu dos embargos de declaração que opusera, por serem manifestamente intempestivos. Ressalto que para que se possa adentrar no juízo de mérito de qualquer recurso, necessário, em princípi

29/05/2023, 00:00

Mov. [71] - Recurso Eletrônico

09/09/2022, 16:42

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

09/09/2022, 16:42

Mov. [69] - Encerrar análise

08/09/2022, 12:00

Mov. [68] - Petição juntada ao processo

08/09/2022, 12:00

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02352734-1Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 05/09/2022 21:12

05/09/2022, 21:18

Mov. [66] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

30/08/2022, 17:39

Mov. [65] - Concluso para Despacho

30/08/2022, 17:38

Mov. [64] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02329781-8Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 26/08/2022 15:17

26/08/2022, 15:42

Documentos

DESPACHO

•17/11/2023, 14:42

DECISÃO

•27/05/2023, 18:22

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2023, 15:12

OUTROS DOCUMENTOS

•10/05/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 13:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2023, 15:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/08/2022, 13:27

SENTENÇA

•28/07/2022, 13:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2022, 10:58

SENTENÇA

•14/06/2022, 17:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2022, 16:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/02/2022, 16:02

TipoProcessoDocumento#551

•09/12/2021, 12:40