0182370-38.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 4.020,35

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: IVANI DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0182370-38.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAV

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: IVANI DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0182370-38.2019.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). MÔNICA LIMA CHAV

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0182370-38.2019.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA e outros RECORRIDO: IVANI DA SILVA OLIVEIRA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade, em conhecer do presente Recurso Inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: IVANI DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Outubro de 2023. Faculto aos interessados, conforme Resol FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0182370-38.2019.8.06.0001

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: IVANI DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 13/06/2022 (ID. 5213635), e o recurso protocolado no dia 20/06/2022, dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n° 9099/95. Dispensado o preparo, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0182370-38.2019.8.06.0001

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

01/11/2022, 14:29

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

08/10/2022, 12:32

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:31

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:26

Mov. [50] - Documento Analisado

03/08/2022, 15:13

Mov. [49] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 15:23

Mov. [48] - Encerrar análise

25/07/2022, 20:55

Mov. [47] - Conclusão

20/06/2022, 12:22

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02171823-9 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/06/2022 10:42

20/06/2022, 10:48

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

16/06/2022, 01:41

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 11:55

Decisão

•16/01/2024, 17:48

Despacho

•17/11/2023, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/10/2023, 23:09

Despacho

•10/08/2023, 19:26

Despacho

•27/05/2023, 18:15

Decisão

•09/11/2022, 07:01

Documentos Diversos

•02/08/2022, 15:23

Sentença (Outras)

•27/05/2022, 09:42

Sentença (Outras)

•29/07/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 09:40

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 08:11

Despacho de Mero Expediente

•05/12/2019, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2019, 10:01