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3000163-12.2023.8.06.0120
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2024
Valor da Causa
R$ 78.120,00
Orgao julgador
Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO JEOVANIO BASILIO
CPF 090.***.***-22
CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS- SOGP DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM MOSSORO- RN
AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO GONCALO DO AMARANTE/RN
CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ITAPAJE
CHEFE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL ITAPAJE CEARA
Advogados / Representantes
GUY NEVES OSTERNO
OAB/CE 26955•Representa: ATIVO
RENE OSTERNO RIOS
OAB/CE 29175•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/10/2024, 14:03Juntada de Certidão
04/10/2024, 14:02Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
04/10/2024, 13:52Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2024, 00:05Juntada de Certidão de Intimação
09/08/2024, 09:52Expedição de expediente
08/08/2024, 13:04Expedição de documento
08/08/2024, 13:03Deliberado em Sessão - Julgado
06/08/2024, 20:26Juntada de Certidão
06/08/2024, 20:24Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2024, 15:12Juntada de Certidão de Intimação
15/07/2024, 07:01Incluído em pauta para 06/08/2024 13:00 Sessão Virtual
11/07/2024, 20:17Conclusos para julgamento
02/07/2024, 20:50Distribuído por Sorteio para 7ª Turma - Gab 22 - Des. LEONARDO COUTINHO - LEONARDO AUGUSTO NUNES COUTINHO
28/06/2024, 13:41Recebido pelo Distribuidor
28/06/2024, 13:41Documentos
Acórdão
•08/08/2024, 13:03
Inteiro Teor do Acórdão
•08/08/2024, 13:03
Autos Digitalizados
•28/06/2024, 13:41