3000167-49.2023.8.06.0120

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

PEDRO ICARO SILVA CAVALCANTE

CPF 103.***.***-03

Autor

CLESIANE BARROS SILVA

CPF 074.***.***-55

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0044-80

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025 Documento: 177569170

07/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177569170

06/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2025, 13:56

Decorrido prazo de PEDRO ICARO SILVA CAVALCANTE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:37

Decorrido prazo de CLESIANE BARROS SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 04:37

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 04:30

Publicado Sentença em 26/08/2025. Documento: 166965040

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 166965040

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166965040

22/08/2025, 23:03

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 23:03

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2025, 09:56

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132314923

21/01/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:02

Sentença

•22/08/2025, 23:03

Sentença

•22/08/2025, 23:03

Despacho

•14/01/2025, 15:59

Despacho

•22/03/2024, 15:28

Decisão

•11/07/2023, 12:53

Decisão

•11/07/2023, 12:53

Despacho

•26/05/2023, 15:14

Despacho

•17/04/2023, 16:15