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0008463-60.2018.8.06.0129
Apelação CívelPagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2023
Valor da Causa
R$ 35.180,67
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ 07.***.***.0001-10
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS
FRANCISCO MARREIRA DA MOTA
CPF 417.***.***-59
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ 07.***.***.0001-10
FRANCISCO MARREIRA DA MOTA
CPF 417.***.***-59
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/08/2024, 11:30Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/08/2024, 11:29Juntada de Certidão
02/08/2024, 11:29Decorrido prazo de FRANCISCO MARREIRA DA MOTA em 24/06/2024 23:59.
31/07/2024, 14:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024, 14:19Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 12661029
17/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 12661029
14/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
13/06/2024, 16:49Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12661029
13/06/2024, 16:47Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORRINHOS - CNPJ: 07.566.920/0001-10 (APELANTE)
03/06/2024, 18:13Conclusos para decisão
02/06/2024, 14:52Juntada de Petição de petição (outras)
24/05/2024, 16:23Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 12050519
07/05/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 12050519
06/05/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12050519
03/05/2024, 14:03Documentos
DECISÃO
•03/06/2024, 18:13
DESPACHO
•25/04/2024, 09:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/12/2023, 14:56
DESPACHO
•04/12/2023, 16:38
DESPACHO
•07/08/2023, 17:08
DESPACHO
•06/07/2023, 18:00
DESPACHO
•26/05/2023, 15:13
SENTENÇA (OUTRAS)
•05/07/2022, 17:34
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•28/04/2022, 09:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2020, 17:39
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•02/09/2020, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2020, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•02/09/2020, 17:39