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3000225-49.2023.8.06.0121
Remessa Necessária CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
VANDERLUCIA RODRIGUES CRUZ
CPF 878.***.***-91
MUNICIPIO DE MASSAPE
CNPJ 07.***.***.0001-16
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE
Advogados / Representantes
WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS JUNIOR
OAB/CE 5054•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/04/2024, 00:48Transitado em Julgado em 04/04/2024
18/04/2024, 00:48Juntada de Certidão
18/04/2024, 00:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024, 00:03Decorrido prazo de VANDERLUCIA RODRIGUES CRUZ em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:54Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10684750
06/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10684750
05/02/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 14:48Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10684750
02/02/2024, 14:47Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/02/2024, 14:07Sentença confirmada em parte
01/02/2024, 11:51Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024, 16:55Publicado Intimação em 21/12/2023. Documento: 10418316
21/12/2023, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 10418316
20/12/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10418316
19/12/2023, 15:44Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/02/2024, 11:51
Despacho
•19/12/2023, 00:28
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 14:35
Intimação da Sentença
•03/10/2023, 14:35
Sentença
•15/09/2023, 18:39
Decisão
•25/07/2023, 15:01
Despacho
•15/05/2023, 08:38