0002952-46.2013.8.06.0165

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2013

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Umirim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

JOSE RICARDO PAULA DE CASTRO

CPF 540.***.***-04

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU

CNPJ 07.***.***.0001-19

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176151099

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 176151099

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176151099

25/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 10:02

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 14:45

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 15:47

Processo Desarquivado

26/05/2025, 15:45

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 09:22

Transitado em Julgado em 23/06/2023

28/06/2023, 09:22

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:22

Decorrido prazo de TIAGO AGUIAR ABREU PORTELA BARROSO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de DIEGO FREITAS NUNES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 17:35

Despacho

•17/09/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:47

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 11:32

Sentença

•26/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:26

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 17:00

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:59

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2021, 13:41