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3000772-62.2022.8.06.0012
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/04/2022
Valor da Causa
R$ 6.000,00
Orgao julgador
19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
RENATA AGUIAR SISNANDO DE CASTRO
CPF 024.***.***-08
ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA
ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA
COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/06/2023, 10:33Juntada de Certidão
24/06/2023, 10:32Transitado em Julgado em 16/06/2023
24/06/2023, 10:32Decorrido prazo de THIAGO ARRAIS FEITOZA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 04:08Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 03:19Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3000772-62.2022.8.06.0012 Promovente: RENATA AGUIAR SISNANDO DE CASTRO Promovido: Enel PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ingressa a Autora com "Ação de obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência" alegando, em síntese, que, no dia 28 de outubro de 2019, compareceu a uma das lojas da requerida solicitando o encerram
30/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 3000772-62.2022.8.06.0012 Promovente: RENATA AGUIAR SISNANDO DE CASTRO Promovido: Enel PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ingressa a Autora com "Ação de obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência" alegando, em síntese, que, no dia 28 de outubro de 2019, compareceu a uma das lojas da requerida solicitando o encerram
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 15:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2023, 15:08Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/05/2023, 12:44Conclusos para julgamento
02/03/2023, 15:44Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 15:08
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 15:08
SENTENÇA
•29/05/2023, 12:44
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•05/10/2022, 11:12
DECISÃO
•10/05/2022, 09:31