0235198-06.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 08:09

Juntada de despacho

30/10/2023, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0235198-06.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS ANTONIO SANTOS SOUSA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0235198-06.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-s

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/11/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

28/10/2022, 16:55

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 03:30

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02410214-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/09/2022 16:47

29/09/2022, 17:17

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/09/2022, 19:43

Mov. [45] - Documento Analisado

19/09/2022, 17:44

Mov. [44] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 16:51

Mov. [43] - Conclusão

19/09/2022, 07:38

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02379998-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/09/2022 21:33

16/09/2022, 22:06

Mov. [41] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:41

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:47

DESPACHO

•29/05/2023, 15:18

DESPACHO

•29/11/2022, 17:34

DESPACHO

•01/11/2022, 17:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•19/09/2022, 16:51

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/08/2022, 14:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/08/2022, 10:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/07/2022, 16:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/05/2022, 16:17

DOCUMENTOS DIVERSOS

•10/05/2022, 15:15