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0205813-13.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SANDERSON LUIS COSTA DA SILVA
CPF 641.***.***-44
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
CNPJ 07.***.***.0001-95
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/10/2023, 12:41Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023, 12:40Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:09Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023, 00:08Decorrido prazo de SANDERSON LUIS COSTA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 00:02Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 7884839
19/09/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 7884839
18/09/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/09/2023, 16:25Expedição de Outros documentos.
15/09/2023, 16:25Conhecido o recurso de SANDERSON LUIS COSTA DA SILVA - CPF: 641.007.403-44 (RECORRENTE) e não-provido
14/09/2023, 17:18Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/09/2023, 16:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023, 09:54Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2023, 21:54Juntada de certidão
19/07/2023, 13:19Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•14/09/2023, 17:18
DESPACHO
•29/05/2023, 15:19
DESPACHO
•09/05/2023, 10:42
DESPACHO
•31/01/2023, 13:26
SENTENÇA (OUTRAS)
•18/10/2022, 15:27
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/03/2022, 11:37
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•01/03/2022, 12:14