0273933-79.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 297,58

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

19/10/2023, 17:06

Juntada de documentos diversos

19/10/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0273933-79.2020.8.06.0001. RECORRENTE: GIANNI DE VASCONCELOS BENEVIDES RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: GIANNI DE VASCONCELOS BENEVIDES Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0273933-79.2020.8.06.0001 Intime-se. Publiq

30/05/2023, 00:00

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

07/11/2022, 04:01

Mov. [50] - Recurso Eletrônico

12/09/2022, 15:23

Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/09/2022, 15:22

Mov. [48] - Encerrar análise

12/09/2022, 15:21

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/09/2022, 15:04

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02365757-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/09/2022 14:27

12/09/2022, 14:38

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 21:28

Mov. [44] - Documento Analisado

30/08/2022, 21:27

Mov. [43] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022, 10:05

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 10:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:36

DESPACHO

•29/05/2023, 15:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/10/2022, 13:59

DOCUMENTOS DIVERSOS

•30/08/2022, 10:05

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/08/2022, 13:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/09/2021, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/03/2021, 10:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/02/2021, 20:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2020, 15:44