0221176-74.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 25.750,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:22

Juntada de documentos diversos

23/10/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0221176-74.2021.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: JOSE LISBOA DA SILVA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Recorrido: JOSE LISBOA DA SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0221176-74.2021.8.06.0001

30/05/2023, 00:00

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 15:12

Mov. [35] - Recurso Eletrônico

17/06/2022, 14:56

Mov. [34] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

17/06/2022, 14:55

Mov. [33] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

15/06/2022, 13:57

Mov. [32] - Encerrar análise

15/06/2022, 13:56

Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

14/06/2022, 20:46

Mov. [30] - Concluso para Despacho

14/06/2022, 16:03

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02163471-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/06/2022 15:27

14/06/2022, 16:02

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0697/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858

03/06/2022, 20:18

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2022, 13:47

Mov. [26] - Documento Analisado

02/06/2022, 13:01

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2023, 17:45

DESPACHO

•29/05/2023, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/07/2022, 15:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/06/2022, 20:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/06/2022, 20:52

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/05/2022, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2021, 12:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 15:49