0177575-86.2019.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

FRANCISCO GILSON XAVIER FONTENELE

CPF 567.***.***-04

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/07/2023, 11:08

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:02

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.354.939/0001-01 (RECORRENTE) e provido em parte

26/05/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 09:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/05/2023, 17:18

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/03/2023, 13:08

Mov. [19] - Expedição de Certidão de Retirado de Pauta

16/03/2023, 13:58

Mov. [18] - Expedida Certidão

08/02/2023, 11:16

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2023, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/07/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/03/2022, 09:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2021, 18:23

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/06/2021, 20:07

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2020, 17:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2020, 08:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/04/2020, 11:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/10/2019, 10:43