3018630-08.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 21:16

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:13

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:13

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 27906300

08/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27906300

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27906300

04/09/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/09/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:19

Documentos

Despacho

•03/09/2025, 17:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 12:30

Despacho

•20/05/2025, 13:31

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 15:40

Despacho

•13/01/2025, 08:39

Despacho

•27/11/2024, 14:15

Decisão

•14/10/2024, 17:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:04

Despacho

•22/07/2024, 11:07

Despacho

•13/06/2024, 15:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/04/2024, 17:19

Despacho

•08/02/2024, 14:30

Despacho

•08/01/2024, 11:39

Decisão

•13/12/2023, 22:55

Despacho

•05/12/2023, 16:07