0255598-41.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

NILCELIA BENEDITO DA SILVA

OAB/CE 42758•Representa: PASSIVO

FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ

OAB/CE 18458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:45

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de QUEZIA DA SILVA FEITOSA SOUSA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de KADMIEL KEVEN FEITOSA SOUSA em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15759210

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15759210

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15759210

15/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15759210

15/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15759210

14/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15759210

14/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:34

Despacho

•29/08/2024, 10:31

Despacho

•25/08/2024, 09:19

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/07/2024, 11:07

Despacho

•30/04/2024, 14:54

Despacho

•22/03/2024, 17:22

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 18:24

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 18:24

Sentença

•14/02/2024, 17:07

Despacho

•14/09/2023, 18:27

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:02

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 17:02

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 16:56

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 16:56

Intimação da Sentença

•29/05/2023, 16:56