0241178-31.2022.8.06.0001

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 50.735,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF 302.***.***-15

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/08/2023, 21:10

Transitado em Julgado em 01/08/2023

25/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:26

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2023, 17:29

DESPACHO

•03/04/2023, 15:21

DESPACHO

•02/12/2022, 07:15

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/09/2022, 20:49