3005437-57.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA

CPF 868.***.***-20

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 08:56

Juntada de Certidão

27/06/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 12599520

31/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024 Documento: 12599520

29/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12599520

28/05/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:50

Conhecido o recurso de FRANCIVANIA BATISTA BASTOS DE SOUSA - CPF: 868.734.313-20 (RECORRENTE) e não-provido

28/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2024, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2024, 10:31

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:17

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2024. Documento: 12095958

30/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 12095958

29/04/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/05/2024, 15:18

DESPACHO

•31/01/2024, 06:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•28/11/2023, 13:09

DESPACHO

•20/11/2023, 16:53

DESPACHO

•30/08/2023, 06:53

DECISÃO

•13/07/2023, 11:34

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/05/2023, 17:22

SENTENÇA

•25/05/2023, 17:02

DESPACHO

•24/03/2023, 09:41

DECISÃO

•25/11/2022, 10:55