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0253062-57.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/07/2022
Valor da Causa
R$ 50.312,64
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/01/2024, 16:52Juntada de despacho
15/01/2024, 09:43Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0253062-57.2022.8.06.0001. RECORRENTE: WESLLEY BARBOSA DA SILVA e outros RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
20/11/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WESLLEY BARBOSA DA SILVA, WILLIAM DE JESUS LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0253062-57.2022.8.06.0001
30/08/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: WESLLEY BARBOSA DA SILVA, WILLIAM DE JESUS LIMA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Abra-se vista ao Ministério Público. Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 0253062-57.2022.8.06.0001
30/08/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023, 09:25Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023, 04:16Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023, 01:28Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/07/2023, 11:07Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63179110
30/06/2023, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
29/06/2023, 17:50Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença ID 59724726, foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária (requeridos) para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for
29/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023, 08:48Expedição de Outros documentos.
28/06/2023, 08:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•16/11/2023, 19:05
DESPACHO
•24/08/2023, 11:28
DECISÃO
•27/06/2023, 14:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 18:18
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•29/05/2023, 18:18
SENTENÇA
•26/05/2023, 16:56
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•21/09/2022, 23:29
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•06/09/2022, 07:28
DOCUMENTOS DIVERSOS
•15/07/2022, 22:10