3021083-73.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR

OAB/CE 45722•Representa: PASSIVO

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/11/2024, 12:28

Transitado em Julgado em 26/11/2024

26/11/2024, 12:27

Juntada de Certidão

26/11/2024, 12:27

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de LEIRIANA FERREIRA PEREIRA DE ALENCAR em 14/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 08:54

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 15067074

23/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 15067074

22/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15067074

21/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:36

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

21/10/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2024, 14:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

19/08/2024, 10:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:13

DESPACHO

•29/07/2024, 10:36

DECISÃO

•25/06/2024, 15:10

DESPACHO

•30/04/2024, 17:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:11

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/04/2024, 14:10

SENTENÇA

•25/03/2024, 11:23

INFORMAÇÃO

•22/03/2024, 11:14

DESPACHO

•24/08/2023, 11:47

DESPACHO

•28/07/2023, 07:48

DESPACHO

•25/07/2023, 16:17

DECISÃO

•29/05/2023, 09:36