0265250-19.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2021

Valor da Causa

R$ 44.054,64

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAILSON VIEIRA PONTES

CPF 603.***.***-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:32

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES SALDANHA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:41

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0265250-19.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: RAILSON VIEIRA PONTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAEL RODRIGUES SALDANHA - CE34796 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O R.H. Conclusos. Autos conclusos vindos da Turma Recursal. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado referido prazo sem m

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 18:29

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:07

Juntada de documentos diversos

25/11/2022, 11:30

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/10/2022, 03:28

Mov. [34] - Recurso Eletrônico

22/06/2022, 09:24

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

22/06/2022, 09:24

Mov. [32] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

20/06/2022, 16:25

Documentos

DESPACHO

•26/05/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 15:43

EMENTA

•29/09/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2022, 17:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/06/2022, 15:03

SENTENÇA (OUTRAS)

•30/05/2022, 17:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/10/2021, 19:09