3020205-51.2023.8.06.0001

Apelação CívelITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

JAYME JYE MING CHEN

CPF 840.***.***-72

Autor

SILVIA SHIAU WEI CHEN YUNG

CPF 270.***.***-70

Autor

SIMONE SHIAU HUOY CHEN OKADA

CPF 001.***.***-04

Autor

DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DO CENTRO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE 8667•Representa: ATIVO

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA

OAB/CE 11144•Representa: ATIVO

JEAN VICTOR NUNES SARAIVA

OAB/CE 34405•Representa: ATIVO

YURI GONDIM DE AMORIM

OAB/CE 28141•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

19/12/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:48

Conclusos para decisão

27/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de Contraminuta

12/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

08/08/2025, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:00

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 10:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:30

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 20855006

18/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 20855006

18/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 20855006

18/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 16:48

Decisão

•04/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 12:17

Despacho

•04/11/2024, 13:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•07/10/2024, 18:02

Despacho

•20/06/2024, 09:09

Despacho

•18/06/2024, 15:45

Despacho

•10/04/2024, 12:18

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 09:41

Intimação da Sentença

•08/03/2024, 09:41

Sentença

•06/03/2024, 12:38

Despacho

•17/07/2023, 13:10

Despacho

•29/05/2023, 11:57