3017843-76.2023.8.06.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.841,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EVELINE SAMPAIO PINHO

CPF 005.***.***-09

Autor

DANIEL SAMPAIO PINHO

CPF 966.***.***-68

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO - SEFIN

CNPJ 07.***.***.0004-01

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/01/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 18/12/2024

18/12/2024, 09:22

Juntada de Certidão

18/12/2024, 09:22

Decorrido prazo de EVELINE SAMPAIO PINHO em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO PINHO em 01/11/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de DANIEL SAMPAIO PINHO em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de EVELINE SAMPAIO PINHO em 01/11/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15181159

24/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15181159

23/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15181159

22/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/10/2024, 14:00

Sentença confirmada

19/10/2024, 09:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/10/2024, 17:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/10/2024, 09:07

Despacho

•03/10/2024, 12:56

Despacho

•02/08/2024, 17:15

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Intimação da Sentença

•10/04/2024, 22:36

Sentença

•09/04/2024, 08:20

Despacho

•04/12/2023, 08:00

Despacho

•29/05/2023, 15:46