0236894-77.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.993,11

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

OMAR MARCELO GANDHI SANTOS DA SILVA

CPF 513.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 08:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:57

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:57

Publicado Intimação da Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236894-77.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OMAR MARCELO GANDHI SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANE DE MELO LEITE - CE25780 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros SENTENÇA Inicialmente, verifico equívoca a decisão de id. 57448504, que decretou a revelia da fazenda pública mesmo após interposição de embargos declaratórios contra sentença que julgou procedente o pleito a

31/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:46

Embargos de Declaração Acolhidos

26/05/2023, 15:58

Conclusos para despacho

17/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 09:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/05/2023, 09:46

SENTENÇA

•26/05/2023, 15:58

DECISÃO

•03/04/2023, 19:14

SENTENÇA (OUTRAS)

•02/08/2022, 16:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2022, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/05/2022, 10:54