0284097-69.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 59.985,32

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

IZABEL MARIA LIMA BEZERRA

CPF 266.***.***-06

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR

CNPJ 07.***.***.0001-73

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 16/10/2025. Documento: 178468616

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178468616

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178468616

14/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

13/10/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:02

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 09:38

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 06:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 04:58

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:59

Despacho

•31/10/2025, 14:48

Despacho

•14/10/2025, 11:34

Despacho

•14/10/2025, 11:34

Despacho

•10/10/2025, 15:22

Despacho

•20/08/2025, 16:02

Decisão

•17/07/2025, 19:03

Despacho

•30/05/2025, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 10:27

Despacho

•11/07/2023, 15:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/05/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 14:43