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0200937-65.2022.8.06.0049

Apelação CívelSalário-Família (Art. 65/70)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 2.965,18
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
RAFAELA DAS CHAGAS RIBEIRO
CPF 027.***.***-94
Autor
MUNICIPIO DE BEBERIBE
CNPJ 07.***.***.0001-89
Reu
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BEBERIBE
Reu
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/01/2024, 16:42

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEBERIBE em 12/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de RAFAELA DAS CHAGAS RIBEIRO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 8497954

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 8346184

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8346184

17/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 15:22

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

01/11/2023, 10:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2023, 16:36

Publicado Intimação de Pauta em 20/10/2023. Documento: 8193460

20/10/2023, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/10/2023, 00:10
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
01/11/2023, 10:17
DESPACHO
18/10/2023, 12:21
DESPACHO
09/08/2023, 08:04
ATO ORDINATÓRIO
23/06/2023, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
23/06/2023, 13:22
SENTENÇA
27/04/2023, 20:19