0264157-21.2021.8.06.0001

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 106.610,09

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 176082761

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 176082761

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176082761

26/09/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:43

Processo Reativado

25/09/2025, 11:42

Processo Reativado

25/09/2025, 11:42

Juntada de despacho

22/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcio Aquino Chalita de Mendonça Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relatora: Desa. Maria Iraneide Moura Silva EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE REFORÇO OPERACIONAL EXTRAORDINÁRIO. ADESÃO VOLUNTÁRIA AO SERVIÇO EM REGIME DE PLANTÃO. CONSTITUCIONAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº 0264157-21.2021.8.06.0001 Classe Judicial: Apelação Cível

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0264157-21.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:54

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 12:29

Decisão

•04/06/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 07:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2024, 19:04

Despacho

•25/09/2024, 19:36

Despacho

•05/08/2024, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/05/2024, 19:19

Despacho

•14/05/2024, 21:39

Despacho

•09/02/2024, 08:57

Despacho

•01/11/2023, 13:35

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:27

Intimação da Sentença

•04/10/2023, 10:27

Sentença

•28/09/2023, 08:10

Intimação da Sentença

•19/09/2023, 09:02

Sentença

•06/09/2023, 08:31