Apelação Cível 3000302-87.2025.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJCE
2° Grau
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Data de Distribuição
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 192.376,28
Órgão julgador
5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
MARIA DA CONCEICAO LINHARES
CPF
144.***.***-34
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Autor
BANCO DO BRASIL S/A
Terceiro
BB
Terceiro
BANCO DO BRASIL S.A.
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
Advogados / Representantes
JOSE HELDER ARCANJO FILHO
OAB/CE 51179
·
CPF
072.***.***-93
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·
Representa: Autor
JOSE DACIO VASCONCELOS FILHO
OAB/CE 26071
·
CPF
002.***.***-80
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·
Representa: Autor
NEI CALDERON
OAB/SP 114904
·
CPF
040.***.***-52
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LINHARES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:31
Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31131025
25/11/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31131025
24/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31131025
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31131025
21/11/2025, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31131025
21/11/2025, 11:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
19/11/2025, 21:01
Conclusos para decisão
12/11/2025, 20:01
Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 18:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025. Documento: 29641934
21/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 29641934
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29641934
17/10/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 12:18
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2025 23:59.
18/12/2025, 01:08
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LINHARES em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 01:31
Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 31131025
25/11/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
24/11/2025, 20:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31131025
Documentos
Decisão
•
19/11/2025, 21:01
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:18
24/11/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 31131025
24/11/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31131025
21/11/2025, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31131025
21/11/2025, 11:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
19/11/2025, 21:01
Conclusos para decisão
12/11/2025, 20:01
Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 18:22
Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2025. Documento: 29641934
21/10/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025 Documento: 29641934
20/10/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29641934
17/10/2025, 12:18
Ato ordinatório praticado
17/10/2025, 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/10/2025, 14:50
Expedição de Outros documentos.
14/10/2025, 14:49
Juntada de Petição de recurso
13/10/2025, 18:27
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LINHARES em 29/09/2025 23:59.
30/09/2025, 01:44
Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 28424501
22/09/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 28424501
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28424501
18/09/2025, 19:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2025, 15:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/09/2025, 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2025, 12:29
Publicado Intimação de Pauta em 08/09/2025. Documento: 27954293
08/09/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 27954293
05/09/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27954293
04/09/2025, 15:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/09/2025, 15:23
Conclusos para julgamento
13/08/2025, 17:37
Conclusos para decisão
13/08/2025, 11:33
Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025, 19:21
Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 16:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25726188
05/08/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25726188
04/08/2025, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 20:43
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO LINHARES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025, 01:29
Conclusos para decisão
24/07/2025, 20:09
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 20:09
Juntada de Petição de Embargos de declaração
24/07/2025, 13:57
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 24945377
21/07/2025, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 24945377
18/07/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24945377
17/07/2025, 13:33
Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO LINHARES - CPF: 144.009.793-34 (APELANTE) e provido
02/07/2025, 17:22
Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/07/2025, 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025, 11:47
Publicado Intimação de Pauta em 23/06/2025. Documento: 23717266
23/06/2025, 00:00
Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23717266
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23717266
17/06/2025, 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025, 15:14
Conclusos para julgamento
30/04/2025, 08:36
Conclusos para despacho
29/04/2025, 17:41
Recebidos os autos
29/04/2025, 17:41
Distribuído por sorteio
29/04/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•
17/10/2025, 12:18
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
17/09/2025, 15:05
Despacho
•
30/07/2025, 20:43
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•
02/07/2025, 17:22
Despacho
•
27/03/2025, 19:59
Intimação da Sentença
•
07/02/2025, 11:45
Intimação da Sentença
•
07/02/2025, 11:45
Sentença
•
05/02/2025, 09:52