0212504-43.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 44.794,32

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

FELIPE LIMA DE OLIVEIRA

CPF 042.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 26/09/2025

07/10/2025, 13:33

Juntada de Certidão

07/10/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 18:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 19:23

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23396829

23/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

18/06/2025, 10:44

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23396829

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23396829

17/06/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2025, 11:13

Documentos

Despacho

•05/10/2025, 18:32

Informação

•01/10/2025, 15:42

Informação

•01/10/2025, 15:42

Despacho

•16/06/2025, 18:09

Decisão

•07/02/2024, 08:55

Despacho

•07/12/2023, 10:39

Decisão

•23/10/2023, 17:31

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:07

Documento de Comprovação

•17/08/2023, 13:06