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0050958-08.2021.8.06.0035
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 12.520,00
Orgao julgador
2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Partes do Processo
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
CPF 002.***.***-61
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/10/2023, 23:37Transitado em Julgado em 15/09/2023
17/10/2023, 23:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023, 00:02Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:08Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:06Juntada de Petição de ciência
21/07/2023, 15:22Publicado Intimação em 21/07/2023. Documento: 7320669
21/07/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 7320669
20/07/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 13:58Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 13:58Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 13:58Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2023, 13:55Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELADO) e não-provido
11/07/2023, 10:30Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023, 00:00Documentos
DECISÃO
•11/07/2023, 10:30
DECISÃO
•29/05/2023, 16:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•09/08/2022, 07:07
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•11/02/2022, 15:38
SENTENÇA
•13/01/2022, 19:30
SENTENÇA
•07/12/2021, 20:52