0007800-90.2018.8.06.0039

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 24.248,38

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única da Comarca de Mulungu

Partes do Processo

FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/08/2023, 23:49

Transitado em Julgado em 05/07/2023

24/08/2023, 23:46

Decorrido prazo de Francisco Cardoso de Sousa em 04/07/2023 23:59.

28/07/2023, 21:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/07/2023, 14:12

Publicado Intimação em 27/06/2023. Documento: 7145686

27/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/06/2023, 15:26

Conhecido o recurso de Francisco Cardoso de Sousa (APELANTE) e provido

15/06/2023, 12:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

13/06/2023, 12:43

Decorrido prazo de CAMILLA BARRETO PINHO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/06/2023, 12:27

DESPACHO

•09/01/2023, 11:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•15/11/2022, 21:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/07/2022, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 12:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/11/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2021, 14:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/03/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:29