0273351-11.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 11:05

Transitado em Julgado em 25/07/2024

26/07/2024, 11:05

Juntada de Certidão

26/07/2024, 11:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:34

Decorrido prazo de DAVI VASCONCELOS TAUMATURGO DIAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:40

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2024. Documento: 86641271

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 86641271

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)". Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 70653322, informando que a obrigação foi devidamente cumprida. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariame

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86641271

30/06/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/06/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 14:33

Conclusos para despacho

29/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/10/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:49

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2024, 13:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/06/2024, 13:41

SENTENÇA

•23/05/2024, 14:33

DESPACHO

•24/07/2023, 15:27

DESPACHO

•24/05/2023, 14:17

DECISÃO

•03/02/2023, 12:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2022, 10:25