3014356-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

AURILENE OLIVEIRA FURTADO

CPF 259.***.***-04

Autor

ERINALDO PEDRO DA SILVA

CPF 029.***.***-60

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:16

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 10678465

06/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 10678465

05/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10678465

02/02/2024, 04:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:38

Conhecido o recurso de AURILENE OLIVEIRA FURTADO - CPF: 259.158.513-04 (RECORRENTE) e ERINALDO PEDRO DA SILVA - CPF: 029.730.774-60 (RECORRENTE) e provido

31/01/2024, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2024, 10:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 01:14

Juntada de certidão

21/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 11:19

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:10

Publicado Despacho em 16/11/2023. Documento: 8429036

16/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 16:57

DESPACHO

•13/11/2023, 17:44

DESPACHO

•03/10/2023, 12:33

PETIÇÃO

•30/08/2023, 16:29

DECISÃO

•02/08/2023, 16:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 13:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•18/07/2023, 13:24

SENTENÇA

•07/07/2023, 11:28

DESPACHO

•21/06/2023, 15:38

DESPACHO

•30/05/2023, 15:13

DESPACHO

•29/03/2023, 14:47