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3001402-30.2022.8.06.0009
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
WANDER MESQUITA RODRIGUES
CPF 626.***.***-20
JULIA DE ALENCAR CUNHA
CPF 050.***.***-48
TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
TAP PORTUGAL
TAP AIR PORTUGAL
Advogados / Representantes
ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR
OAB/CE 33249•Representa: ATIVO
JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO
OAB/CE 30771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001402-30.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JULIA DE ALENCAR CUNHA e outros RECLAMADO: TAP PORTUGAL Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação (id nº 58709441) de acordo firmado entre as partes signatárias. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta
01/06/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001402-30.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: JULIA DE ALENCAR CUNHA e outros RECLAMADO: TAP PORTUGAL Vistos etc. Trata-se de pedido de homologação (id nº 58709441) de acordo firmado entre as partes signatárias. A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 08:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023, 08:30Homologada a Transação
30/05/2023, 22:53Conclusos para julgamento
30/05/2023, 16:01Juntada de Petição de petição
09/05/2023, 15:36Audiência Conciliação realizada para 02/05/2023 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
02/05/2023, 17:02Juntada de Petição de petição
28/04/2023, 11:30Juntada de Petição de substabelecimento
26/04/2023, 18:12Juntada de Petição de contestação
28/10/2022, 15:53Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 08:30
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•31/05/2023, 08:30
SENTENÇA
•30/05/2023, 22:53
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•02/05/2023, 17:03
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•02/05/2023, 17:03
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
•02/05/2023, 17:03
DESPACHO
•22/09/2022, 22:26