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3000801-71.2020.8.06.0113
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 37.181,98
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-20
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.1425-73
CLEVERSON TABALIPA DA SILVA
CPF 615.***.***-15
Advogados / Representantes
DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO
OAB/RJ 185969•Representa: ATIVO
JESSE GALHARDO RIBEIRO REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DAVID SOMBRA PEIXOTO
OAB/CE 16477•Representa: ATIVO
JOSE IVAN CALOU DE ARAUJO E SA
OAB/CE 16857•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/12/2023, 15:08Transitado em Julgado em 04/12/2023
07/12/2023, 15:08Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:20Decorrido prazo de SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 00:20Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:01Expedição de Outros documentos.
31/10/2023, 07:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023, 14:25Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 09:46Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2023, 00:05Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 8078550
10/10/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 8078550
09/10/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8078550
06/10/2023, 08:50Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023, 12:34Conclusos para despacho
05/10/2023, 09:47Cancelada a movimentação processual
05/10/2023, 09:46Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•30/10/2023, 14:25
DESPACHO
•05/10/2023, 12:34
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•22/06/2023, 17:51
DESPACHO
•30/05/2023, 11:45
DESPACHO
•18/10/2022, 11:37
DECISÃO
•14/12/2021, 10:13
SENTENÇA
•18/10/2021, 10:29
DESPACHO
•12/08/2021, 11:28
ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO
•29/07/2021, 15:28
DESPACHO
•15/04/2021, 09:16
DECISÃO
•06/11/2020, 15:40