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0010278-80.2022.8.06.0120
Apelação CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MORRINHOS
CNPJ 07.***.***.0001-10
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MORRINHOS
MARIA SILVANIRA DOS SANTOS
CPF 018.***.***-03
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão de retirada de pauta
23/04/2026, 19:05Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO
09/04/2026, 18:19Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE MORRINHOS - CNPJ: 07.566.920/0001-10 (APELANTE)
06/04/2026, 16:20Confirmada a comunicação eletrônica
01/04/2026, 12:34Conclusos para despacho
27/03/2026, 09:31Juntada de Petição de Parecer
27/03/2026, 08:53Confirmada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 08:23Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2026. Documento: 35121339
26/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026 Documento: 35121339
25/03/2026, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2026, 15:30Expedição de Intimação de Pauta.
24/03/2026, 15:30Conclusos para julgamento
02/03/2026, 16:36Pedido de inclusão em pauta
02/03/2026, 16:36Conclusos para despacho
02/03/2026, 15:26Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
02/03/2026, 15:26Documentos
Decisão
•06/04/2026, 16:20
Despacho
•02/03/2026, 16:36
Documento de Comprovação
•20/01/2026, 10:22
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 15:11
Ato Ordinatório
•14/01/2026, 15:11
Decisão
•09/10/2025, 10:22
Ato Ordinatório
•23/09/2025, 15:58
Decisão
•04/08/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 02:21
Ato Ordinatório
•13/05/2025, 02:21
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/01/2025, 13:44
Despacho
•10/01/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•28/10/2024, 09:45
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 13:39
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 13:39