3001034-51.2023.8.06.0117

Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 27.224,39

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

ELBIS TERDANY DA SILVA FERREIRA

CPF 058.***.***-01

Autor

MR MBV PACATUBA III SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-33

Reu

IAJ LOTEAMENTO PACATUBA I SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAELLY ALBUQUERQUE SOARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:05

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 07:04

Juntada de Certidão

20/06/2023, 07:04

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 07:04

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELBIS TERDANY DA SILVA FERREIRA REU: MR MBV PACATUBA III SPE LTDA e outros SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE. Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001034-51.2023.8.06.0117 Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA) ajuizada por LUCAS CHAVES DA SILVA e outros em desfavor de FP 29 PACATUBA EMP

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 09:02

Audiência Conciliação cancelada para 19/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

31/05/2023, 09:01

Extinto o processo por incompetência territorial

30/05/2023, 22:25

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 11:00

Juntada de Petição de substabelecimento

20/04/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

20/04/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 13:50

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/05/2023, 09:02

SENTENÇA

•30/05/2023, 22:25